2ª Câmara mantém reintegração de servidor acusado de denegrir imagem do prefeito no Orkut

Não há provas de que o reclamante tenha utilizado do site Orkut em horário de expediente

Decisão invalida cláusulas coletivas que flexibilizaram a jornada em turnos ininterruptos

Trabalhador inconformado com a sentença da 2ª Vara do Trabalho, recorreu, afirmando que ?o Acordo Coletivo acolhido pela origem, e que fundamentou a improcedência do pedido de horas extras, é formal e materialmente inválido, tendo sido anulado em ação própria?.

Trabalho permanente de juízos de conciliação ajudam, inclusive, a resgatar amizades

TRT-PR realiza Semana da Conciliação.

Penal. Roubo. Emprego de arma. Reconhecimento da majorante. Impossibilidade.

Aus~encia de apreensão e perícia. Recurso conhecida.

Honorários assistenciais. Substituição processual.

Inconformado com a sentença de fls. 187/191, interpõe o autor recurso ordinário, pelas razões de fls. 198/201. Não se conforma com o indeferimento do pedido de pagamento de honorários assistenciais.

Agravo de petição. Pedido de caráter ponderativo. Ausência de suspensão ou interrupção do prazo recursal.

Agravo de petição não conhecido.

Valores recebidos a maior pelo exequente. Devolução integral.

Evidenciado-se dos autos o recebimento de valor a maior pelo exequente, deve ser determinada a devolução integral da quantia excedente da execução, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito do autor.

RR. Ação de Cobrança de Honorários advocatícios. Incompetência da Justiça do Trabalho

Precedentes de Turmas e da C. SBD I-1.

STF determina a retomada do pagamento de serviços de água e esgoto prestados em município paulista

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, restabeleceu sentença de primeiro grau e determinou à rede bancária a retomada dos repasses.

Apelação cível. Sobrepartilha. Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato.

Sonegação de bens.

Indenização por danos morais e materiais. Doença profissional equiparada a acidente do trabalho. Falecimento.

Propositura da ação em nome próprio do cônjuge supérstite - Termo inicial da prescrição.

Professor. Redução da carga horária. Previsão normativa.

Não obstante os termos da OJ 244 da SBDI1/TST, havendo cláusula convencional condicionando a validade da redução da carga horária do professor à homologação pelo sindicato e ao pagamento de indenização específica, esta deve prevalecer, em respeito ao art. 7º, XXVI, da CF.

Rigor excessivo com empregada de 85 anos justifica rescisão indireta do contrato de trabalho

Conforme esclareceu o desembargador Marcus Moura Ferreira, a reclamante foi contratada com 63 anos de idade e trabalhou até outubro de 2009, quando já havia completado 85 anos.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Negativa de Prestação Jurisdicional.

Vale transporte. Concessão.

O estabelecimento de certas formalidades para o alcance do benefício do vale-transporte.

Empresa que negou emprego a trabalhadora por excesso de peso é condenada a indenizar por dano moral

Uma empresa agroindustrial com sede na Região Metropolitana de Curitiba terá de pagar R$ 5.000,00 a uma candidata a emprego de auxiliar de produção, por tê-la recusado no processo seletivo, em função do peso.

Atraso na quitação. Dificuldade financeira.

Força maior não caracterizada. Devida a multa do artigo 477 da CLT.

Contribuição previdenciária. Reconhecimento de vínculo.

Título executivo.

Diário da Justiça Eletrônico. Embargos de Declaração.

Contagem de Prazo. Tempestividade.

Agravo regimental. Ação rescisória. Cópias da decisão rescindenda e da certidão de trânsito em julgado não autenticadas.